Para melhorar popularidade, Lula vai anunciar MP que libera FGTS ...

Lula vai anunciar MP que libera FGTS a quem fez saque-aniversário

O anúncio está previsto para ocorrer na tarde desta terça-feira (25), em Brasília, com a presença de representantes de centrais sindicais. O governo decidiu editar uma Medida Provisória (MP) sobre o tema.

O saque-aniversário foi criado em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro (PL). O benefício permite ao trabalhador retirar uma parte do FGTS uma vez por ano. O percentual varia de 5% a 40% do saldo no fundo, além de uma parcela adicional.

Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário é obrigado a cumprir uma quarentena de dois anos para fazer o saque-rescisão, no caso de uma demissão sem justa causa.

O tema é discutido desde 2024 pelo Palácio do Planalto, equipe econômica e Ministério do Trabalho e Emprego. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendia o fim do saque-aniversário para que o trabalhador pudesse sacar a rescisão novamente. Isso poderia criar um problema para o governo em função da popularidade que o saque-aniversário adquiriu.

A solução, portanto, foi acabar com a quarentena para sacar a rescisão, mantendo o saque-aniversário. Além da popularidade, há uma preocupação com o governo com o desaquecimento da economia nos próximos meses.

Após participar de um evento em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi perguntado se a proposta tem o aval da equipe econômica. Ele disse que sim e justificou que o trabalhador que pediu saque-aniversário foi levado a se confundir com as regras.

"Algumas pessoas ficaram prejudicadas porque foram induzidas a erro. Quando você faz a opção pelo saque-aniversário, você no momento da rescisão, você tem direito a um saque por conta da rescisão. Só que se você fizer o consignado, você perde esse direito que só pode ser exercido anos depois. Isso deixou muito, criou muito desconforto entre os trabalhadores que não foram alertados disso", afirmou o ministro.

Em 2017, quando o então presidente Michel Temer (MDB) autorizou o saque das contas inativas do FGTS, foram injetados R$ 44 bilhões na economia, beneficiando 26 milhões de trabalhadores.

É a primeira vez que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) utiliza horários diferentes de exibição na TV e no rádio. Auxiliares do presidente e aliados no PT têm orientado Lula a fazer pronunciamentos com mais frequência como forma de melhorar a comunicação do governo.

O pronunciamento não trará nenhuma medida nova. O presidente vai anunciar a liberação do saque de R$ 1 mil, a partir desta terça-feira, para todos os estudantes contemplados pelo Pé-de-Meia que se formaram no ensino médio em 2024. É a primeira fez que o governo faz o pagamento da poupança do programa.

No Pé-de-Meia, cada aluno recebe R$ 200 por mês. Esta parcela pode ser sacada mensalmente. Além dos depósitos mensais, ao final de cada ano, o governo ainda deposita, em uma poupança, uma parcela de R$ 1 mil reais. Estas parcelas anuais só podem ser retiradas ao final do Ensino Médio.

Outra medida anunciada é a ampliação da gratuidade de itens do programa Farmácia Popular. O governo incluiu um medicamento para diabetes e fralda geriátrica entre os itens gratuitos. Agora, todos os produtos do Farmácia Popular passaram a ser gratuitos.

A ampliação do Farmácia Popular já tinham sido anunciadas pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, em um evento com prefeitos em Brasília, mas o anúncio ficou apagado e teve pouca repercussão.

Por fim, outra aposta do governo é a redução dos juros do consignado do setor privado. Uma MP será enviada ao Congresso depois do Carnaval. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a expectativa é reduzir os juros do consignado pela metade.

A medida vem sendo elaborada junto com os principais bancos do país. As instituições financeiras vão ter acesso aos dados dos trabalhadores que estão no e-Social, como renda, gastos previdenciários, tempo de serviço, entre outros. Com isso, será possível ter mais garantias para o consignado, o que fará o juro baixar.

Os trabalhadores também vão ter acesso a uma plataforma para comparar os juros oferecidos pelos bancos.

O saque-aniversário, instituído em 2020, é uma das alternativas de saque do FGTS. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário. Veja aqui o calendário de 2025.

A adesão a essa modalidade é opcional e pode ser feita por meio do aplicativo e do site do FGTS. Segundo a Caixa Econômica Federal, o trabalhador que não optar pela adesão ao saque-aniversário permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.

• Saque-rescisão: essa modalidade permite que o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tenha direito ao saque integral do saldo da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Essa é a modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
• Saque-aniversário: essa modalidade é opcional e permite que o trabalhador saque parte do saldo de sua conta do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário. Caso opte por essa modalidade e seja demitido, o trabalhador poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória (a multa de 40% paga pela empresa) e não poderá sacar o valor integral da conta.